A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Grupo Acção Contínua e nesse sentido cumprirá todos os deveres e garantias a que se obriga em virtude do estabelecido na normativa vigente sobre a Política de Proteção de Dados.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
De acordo com o tipo de serviços prestados pelo Grupo Acção Contínua podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.
Neste sentido está a consentir que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro sobre a responsabilidade do Grupo Acção Contínua.
O Grupo Acção Contínua aplicará todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco; assegurará a confidencialidade, integridade dos seus dados, indisponibilidade e resiliências permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; reestabelecerá a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de incidente físico ou técnico; estabelecerá um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas adotadas para garantir a segurança do tratamento.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação poderão alterar-se de acordo com o interesse associado, que o justifique, comprometendo-se o Grupo Acção Contínua a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
O Grupo Acção Contínua compromete-se, a cumprir o disposto no Regulamento de Proteção de Dados, bem como na demais legislação aplicável, designadamente a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada; bem como compromete-se a permitir o acesso ou retificação dos seus dados, sempre que assim o solicite.
O Grupo Acção Contínua poderá ser contactado para questões relacionadas com os seus dados pessoais, podendo desta forma exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento e portabilidade através do através do endereço dpo@accaocontinua.pt ou por carta registada com aviso de receção para a Av.ª Bombeiros Voluntários n.º 248,4580-053 Paredes
No âmbito da sua atividade, o Grupo Acção Contínua poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Quando tal sucede, o Grupo Acção Contínua toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o Grupo Acção Contínua e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo Grupo Acção Contínua tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta do Grupo Acção Contínua e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O Grupo Acção Contínua reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação.